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Quem deve ser informado imediatamente pelo gestor quando ocorrer falecimento, doença grave, acidente grave ou transferência da pessoa privada de liberdade?
Legislação Penitenciária Estadual
Quem deve ser informado imediatamente pelo gestor quando ocorrer falecimento, doença grave, acidente grave ou transferência da pessoa privada de liberdade?
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Resposta
Deve ser informado o cônjuge, quando houver; o parente próximo; ou a pessoa previamente indicada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - Em caso de falecimento, doenças, acidente grave ou transferência da pessoa privada de liberdade para outro estabelecimento, o gestor informará imediatamente ao cônjuge, se for o caso, ao parente próximo ou à pessoa previamente indicada.
Parágrafo único. A pessoa privada de liberdade será informada, imediatamente, do falecimento ou de doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão, podendo ser permitida a visita a esses, sob custódia.
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