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Qual é o prazo para o gestor comunicar aos familiares ou pessoa indicada sobre falecimento, doença, acidente grave ou transferência?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual é o prazo para o gestor comunicar aos familiares ou pessoa indicada sobre falecimento, doença, acidente grave ou transferência?
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Resposta
Imediatamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - Em caso de falecimento, doenças, acidente grave ou transferência da pessoa privada de liberdade para outro estabelecimento, o gestor informará imediatamente ao cônjuge, se for o caso, ao parente próximo ou à pessoa previamente indicada.
Parágrafo único. A pessoa privada de liberdade será informada, imediatamente, do falecimento ou de doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão, podendo ser permitida a visita a esses, sob custódia.
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