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Quais familiares devem ser comunicados imediatamente à pessoa privada de liberdade em caso de falecimento ou doença grave?
Legislação Penitenciária Estadual
Quais familiares devem ser comunicados imediatamente à pessoa privada de liberdade em caso de falecimento ou doença grave?
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Resposta
Devem ser comunicados o cônjuge, o companheiro, o ascendente, o descendente e o irmão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - Em caso de falecimento, doenças, acidente grave ou transferência da pessoa privada de liberdade para outro estabelecimento, o gestor informará imediatamente ao cônjuge, se for o caso, ao parente próximo ou à pessoa previamente indicada.
Parágrafo único. A pessoa privada de liberdade será informada, imediatamente, do falecimento ou de doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão, podendo ser permitida a visita a esses, sob custódia.
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