Flashcard FC775286
Em que situações aplica-se a obrigação de evitar a exposição ao público durante o deslocamento de pessoa privada de liberdade?
Legislação Penitenciária Estadual
Em que situações aplica-se a obrigação de evitar a exposição ao público durante o deslocamento de pessoa privada de liberdade?
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Resposta
Aplica-se a qualquer deslocamento da pessoa privada de liberdade, independentemente do motivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - Em caso de deslocamento da pessoa privada de liberdade por qualquer motivo, deve-se evitar sua exposição ao público, assim como resguardá-la de insultos e da curiosidade geral.
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