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Quem pode contratar médico de confiança para pessoa privada de liberdade submetida a tratamento ambulatorial?
Legislação Penitenciária Estadual
Quem pode contratar médico de confiança para pessoa privada de liberdade submetida a tratamento ambulatorial?
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Resposta
Os familiares ou dependentes da pessoa privada de liberdade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - É garantida a liberdade de contratar médico de confiança da pessoa privada de liberdade, submetida a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento.
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