Flashcard FC775292
Em que situação é assegurada a contratação de médico de confiança para a pessoa privada de liberdade?
Legislação Penitenciária Estadual
Em que situação é assegurada a contratação de médico de confiança para a pessoa privada de liberdade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando a pessoa privada de liberdade está submetida a tratamento ambulatorial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - É garantida a liberdade de contratar médico de confiança da pessoa privada de liberdade, submetida a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em