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Quando uma omissão configura infração disciplinar no Código Penitenciário de Pernambuco?
Legislação Penitenciária Estadual
Quando uma omissão configura infração disciplinar no Código Penitenciário de Pernambuco?
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Resposta
Uma omissão configura infração disciplinar quando deixa de cumprir ou contraria normas constantes do Código Penitenciário de Pernambuco.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - São infrações disciplinares todas as ações ou omissões que venham a infringir as normas constantes neste Código Penitenciário.
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