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Qual requisito precisa ser atendido para que uma conduta seja considerada infração disciplinar?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual requisito precisa ser atendido para que uma conduta seja considerada infração disciplinar?
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Resposta
A conduta precisa infringir normas constantes do Código Penitenciário de Pernambuco para ser considerada infração disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - São infrações disciplinares todas as ações ou omissões que venham a infringir as normas constantes neste Código Penitenciário.
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