Flashcard FC775313
Quantos outros suplentes integram o Conselho Disciplinar além do suplente que substitui o presidente?
Legislação Penitenciária Estadual
Quantos outros suplentes integram o Conselho Disciplinar além do suplente que substitui o presidente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Além do suplente que substitui o presidente, integram o Conselho Disciplinar dois outros membros indicados pelo gestor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - O Conselho Disciplinar será composto pelo gestor do estabelecimento prisional, como presidente, e por dois servidores do sistema penitenciário, dentre eles, um técnico, indicados pelo gestor, sendo os trabalhos secretariados por um servidor designado pelo presidente.
§ 1º O Conselho Disciplinar terá como suplentes, respectivamente, um servidor do estabelecimento prisional, que substituirá o presidente nos casos de impedimentos e suspeições, e dois outros membros indicados e designados na forma do caput.
§ 2º A apuração do evento ficará a cargo do chefe de segurança.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em