Flashcard FC775316
Qual cargo integra a Comissão Recursal da Secretaria Executiva de Ressocialização?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual cargo integra a Comissão Recursal da Secretaria Executiva de Ressocialização?
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Resposta
O superintendente da área de segurança.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - A Comissão Recursal da Secretaria Executiva de Ressocialização será composta pelo superintendente da área de segurança e 2 (dois) servidores do sistema penitenciário, indicados pelo respectivo secretário.
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