Flashcard FC775331
Qual é a obrigação da pessoa privada de liberdade em relação às disposições do Código Penitenciário?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual é a obrigação da pessoa privada de liberdade em relação às disposições do Código Penitenciário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pessoa privada de liberdade deve conhecer as disposições estabelecidas no Código Penitenciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - Cumpre à pessoa privada de liberdade conhecer as disposições estabelecidas neste Código Penitenciário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em