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Quais condutas o Código Penitenciário de Pernambuco considera como faltas disciplinares?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

Quais condutas o Código Penitenciário de Pernambuco considera como faltas disciplinares?
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Resposta

São as condutas classificadas como faltas disciplinares pela Lei de Execução Penal federal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - As faltas disciplinares são as estabelecidas nos arts. 49 a 52 da Lei Federal nº 7.210, de 1984.

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