Flashcard FC775420
Qual critério principal orienta a avaliação da conduta da pessoa privada de liberdade?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual critério principal orienta a avaliação da conduta da pessoa privada de liberdade?
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Resposta
O grau de adaptação às normas que regulam sua permanência no estabelecimento prisional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - A conduta da pessoa privada de liberdade será avaliada tendo em vista o seu maior ou menor grau de adaptação às normas que regulam sua permanência no estabelecimento prisional, considerando-se a influência que o meio possa determinar a essa adequação.
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