Flashcard FC775438
Onde deve ser registrada a conduta da pessoa privada de liberdade?
Legislação Penitenciária Estadual
Onde deve ser registrada a conduta da pessoa privada de liberdade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A conduta deve ser registrada no histórico disciplinar da pessoa privada de liberdade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - A conduta da pessoa privada de liberdade será registrada no seu histórico disciplinar, que deverá fundamentar a emissão do Atestado de Conduta Carcerária e integrar o procedimento disciplinar, quando houver.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em