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Como o histórico disciplinar deve participar do procedimento disciplinar quando houver procedimento disciplinar?
Legislação Penitenciária Estadual
Como o histórico disciplinar deve participar do procedimento disciplinar quando houver procedimento disciplinar?
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Resposta
O histórico disciplinar deve integrar o procedimento disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - A conduta da pessoa privada de liberdade será registrada no seu histórico disciplinar, que deverá fundamentar a emissão do Atestado de Conduta Carcerária e integrar o procedimento disciplinar, quando houver.
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