Flashcard FC775462
Qual circunstância atenuante aplica-se quando a participação do recluso no cometimento da falta teve pouca relevância?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual circunstância atenuante aplica-se quando a participação do recluso no cometimento da falta teve pouca relevância?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Participação de pouca relevância no cometimento da falta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - São circunstâncias que atenuam a sanção:
I - ser a pessoa privada de liberdade considerada idosa, na data do fato;
II - não ter cometido falta anteriormente;
III - ser de pouca relevância sua participação no cometimento da falta;
IV - ter confessado, espontaneamente, a autoria de falta ignorada ou imputada a outrem;
V - ter agido sob coação irresistível;
VI - ter procurado, logo após o cometimento da falta, evitar ou minorar os seus efeitos; e
VII - ter ressarcido os danos materiais causados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em