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Qual circunstância atenuante aplica-se quando o recluso confessou espontaneamente a autoria de falta até então desconhecida ou atribuída a outra pessoa?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

Qual circunstância atenuante aplica-se quando o recluso confessou espontaneamente a autoria de falta até então desconhecida ou atribuída a outra pessoa?
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Resposta

Confissão espontânea da autoria de falta ignorada ou imputada a outrem.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - São circunstâncias que atenuam a sanção:

I - ser a pessoa privada de liberdade considerada idosa, na data do fato;

II - não ter cometido falta anteriormente;

III - ser de pouca relevância sua participação no cometimento da falta;

IV - ter confessado, espontaneamente, a autoria de falta ignorada ou imputada a outrem;

V - ter agido sob coação irresistível;

VI - ter procurado, logo após o cometimento da falta, evitar ou minorar os seus efeitos; e

VII - ter ressarcido os danos materiais causados.

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