Flashcard FC775467
Qual circunstância agrava a sanção quando o agente pratica nova infração após condenação anterior?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual circunstância agrava a sanção quando o agente pratica nova infração após condenação anterior?
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Resposta
Reincidência.Prática de nova infração quando já houve condenação anterior pela mesma natureza de conduta.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141. - São circunstâncias que agravam a sanção:
I - a reincidência;
II - ter organizado o ato infrator ou liderado a atividade de outros participantes;
III - ter coagido ou induzido outros pessoa privada de liberdade à prática de infração, com o uso da violência ou mediante grave ameaça;
IV - ter praticado a infração com abuso de confiança; e
V - ter praticado a infração mediante simulação, traição ou emboscada.
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