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Flashcard FC775468

Qual circunstância agrava a sanção quando o agente organizou o ato infrator ou liderou a atividade de outros participantes?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

Qual circunstância agrava a sanção quando o agente organizou o ato infrator ou liderou a atividade de outros participantes?
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Resposta

Organização ou liderança do ato infrator.

Quando o agente planejou, coordenou ou dirigiu a ação criminosa envolvendo outras pessoas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141. - São circunstâncias que agravam a sanção:

I - a reincidência;

II - ter organizado o ato infrator ou liderado a atividade de outros participantes;

III - ter coagido ou induzido outros pessoa privada de liberdade à prática de infração, com o uso da violência ou mediante grave ameaça;

IV - ter praticado a infração com abuso de confiança; e

V - ter praticado a infração mediante simulação, traição ou emboscada.

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