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A quem deve ser comunicada a punição lançada no registro carcerário?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

A quem deve ser comunicada a punição lançada no registro carcerário?
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Resposta

Ao juízo de execução penal ou ao juízo de conhecimento.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - Transitado em julgado, a punição será lançada em seu registro carcerário, comunicando-se ao juízo de execução penal ou de conhecimento.

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