FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC775526

Que consequência disciplinar o servidor incorre ao descumprir as normas do Código?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda:

Que consequência disciplinar o servidor incorre ao descumprir as normas do Código?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sujeição à disciplina estabelecida pela legislação disciplinar aplicável.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 154. - O descumprimento das normas expressas neste Código sujeita o servidor à disciplina da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo