FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC775560

Qual elemento da carreira disciplina as regras relativas à remuneração do Agente de Segurança Penitenciária?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Complementar Estadual nº 150/2009 Institui para o Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, responda:

Qual elemento da carreira disciplina as regras relativas à remuneração do Agente de Segurança Penitenciária?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A remuneração, que regula a composição e os valores pagos pelo exercício do cargo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - A presente Lei Complementar estrutura a carreira do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, caracterizado por sua denominação, descrição sumária e detalhada de suas atribuições, requisitos para o ingresso, remuneração e desenvolvimento funcional.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo