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Como são identificadas as classes em cada matriz da grade de vencimento?
Legislação Penitenciária Estadual
Como são identificadas as classes em cada matriz da grade de vencimento?
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Resposta
As classes são identificadas por numerais romanos, em ordem crescente, do I ao IV.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Os valores nominais de vencimento base do cargo de que trata o art. 7º desta Lei Complementar serão definidos por lei especifica.
(Vide o art. 7º da Lei Complementar nº 155, de 26 de março de 2010 - reajuste.)
(Vide o parágrafo único e o caput do 1º e o Anexo Único da Lei Complementar nº 176, de 7 de julho de 2011 - reajuste dos valores nominais.)
Parágrafo único. Será atribuída ao cargo de que trata a presente Lei Complementar grade de vencimento específica, composta de 04 (quatro) matrizes, correspondentes a níveis de formação, titulação ou qualificação profissional, sequenciadas hierarquicamente, cada uma integrada por 04 (quatro) classes em ordem crescente, identificadas pelos numerais romanos de "I a IV" e subdivididas em faixas salariais, num total de 07 (sete), correspondentes às letras minúsculas "a" até "g".
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