FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC775757

Onde estão descritas de forma sintética as atribuições funcionais do cargo de Agente de Segurança Penitenciária?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Complementar Estadual nº 422/2019 Dispõe sobre a síntese de atribuições e prerrogativas institucionais do cargo público de Agente de Segurança Penitenciária, regulamentando o disposto no art. 7º da LC nº 150/2009, responda:

Onde estão descritas de forma sintética as atribuições funcionais do cargo de Agente de Segurança Penitenciária?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

As atribuições encontram-se descritas de forma sintética em anexos da lei complementar que acompanham a síntese.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - As atribuições funcionais do cargo público de Agente de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco - GOSPEPE são, sinteticamente, as descritas nos anexos I, II, III e IV, da presente Lei Complementar, de acordo com as Classes de enquadramento I, II, III e IV, e tem previsão de vagas para provimento efetivo previsto na Lei Complementar nº 150, de 15 de dezembro de 2009 e Lei nº 16.224, de 12 de dezembro de 2017.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo