FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC777228

No regime disciplinar dos Agentes de Segurança Penitenciária, qual pena resulta em afastamento temporário do exercício das funções?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Complementar Estadual nº 106/2007 Modifica a Lei nº 11.929/2001, e estabelece normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, responda:

No regime disciplinar dos Agentes de Segurança Penitenciária, qual pena resulta em afastamento temporário do exercício das funções?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Suspensão.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - São penas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária:

I - repreensão;

II - multa;

III - suspensão;

IV - destituição de função;

V - demissão;

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo