Flashcard FC778966
O que caracteriza os benefícios legais?
Gestão de Pessoas
IBFC · 2022
O que caracteriza os benefícios legais?
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Resposta
Benefícios legais são obrigações previstas em lei ou em normas coletivas e têm caráter obrigatório.
• Benefício legal: previsto por legislação ou convenção coletiva, obrigatório e exigível judicialmente quando previsto por norma ou contrato de trabalho.
• Gratificação: pagamento discricionário da empresa, variável entre empregados e períodos, sem natureza obrigatória enquanto não houver previsão contratual ou normativa coletiva.
Veja como foi cobrado:
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