Flashcard FC780386
Qual é o âmbito de atuação do Plano Estratégico de Educação?
Legislação Penitenciária Federal
Qual é o âmbito de atuação do Plano Estratégico de Educação?
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Resposta
O sistema prisional, com foco nos estabelecimentos penais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Fica instituído o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional - PEESP, com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.
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