Flashcard FC780403
Quem é responsável pela coordenação do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional?
Legislação Penitenciária Federal
Quem é responsável pela coordenação do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional?
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Resposta
A lei estabelece que a coordenação cabe ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Educação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - O PEESP será coordenado e executado pelos Ministérios da Justiça e da Educação.
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