Flashcard FC780429
Com quais níveis da administração pública é possível celebrar instrumentos para a execução do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional?
Legislação Penitenciária Federal
Com quais níveis da administração pública é possível celebrar instrumentos para a execução do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Com a administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como com consórcios públicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Para a execução do PEESP poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com consórcios públicos ou com entidades privadas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em