Flashcard FC780457
Em que âmbito é aplicado o tratamento de titulares de OME como Comandantes?
Legislação Militar de PE
Em que âmbito é aplicado o tratamento de titulares de OME como Comandantes?
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Resposta
O tratamento aplica-se apenas no âmbito do Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco, para fins deste Código.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4°. - Para os afeitos deste Código, todos os titulares de OME, a exemplo dos Comandantes, Chefes e Diretores, serão aqui tratados unicamente, como Comandantes.
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