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A ordenação de Postos e Graduações nas OME deve obedecer a que normativo?
Legislação Militar de PE
A ordenação de Postos e Graduações nas OME deve obedecer a que normativo?
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Resposta
Deve obedecer ao Estatuto dos militares do Estado de Pernambuco.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - A hierarquia militar nas OME é a ordenação de autoridade, em níveis diferentes, por Postos e Graduações.
§ 1º A ordenação de Postos e Graduações obedece ao disposto no Estatuto dos militares do Estado de Pernambuco.
§ 2° O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito do acatamento às ordens emanadas em sequência à autoridade hierárquica.
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