Flashcard FC780467
O que caracteriza a manifestação essencial da consciência das responsabilidades?
Legislação Militar de PE
O que caracteriza a manifestação essencial da consciência das responsabilidades?
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Resposta
Caracteriza‑se pelo reconhecimento e assunção das obrigações funcionais e das consequências decorrentes do exercício do cargo militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - A disciplina militar é a rigorosa observância e o integral acatamento às leis, regulamentos, normas e disposições, aplicáveis às OME, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever, por parte de todos e de cada um dos integrantes das instituições militares.
§ 1º São manifestações essenciais da disciplina militar:
I - a correção de atitudes;
II - a obediência pronta às ordens legais dos superiores hierárquicos;
III - a dedicação integral do serviço;
IV - a colaboração espontânea à disciplina coletiva e à eficiência da instituição;
V - a consciência das responsabilidades;
VI - a rigorosa observância das prescrições regulamentares; e
VII - o respeito à continuidade e à essencialidade do serviço à sociedade,
§ 2º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos permanentemente, pelos militares na ativa e na inatividade.
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