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Flashcard FC780470

Quem deve manter permanentemente a disciplina e o respeito à hierarquia?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Quem deve manter permanentemente a disciplina e o respeito à hierarquia?
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Resposta

Todos os militares, tanto os que estão na ativa quanto os que se encontram na inatividade, devem manter permanentemente a disciplina e o respeito à hierarquia.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - A disciplina militar é a rigorosa observância e o integral acatamento às leis, regulamentos, normas e disposições, aplicáveis às OME, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever, por parte de todos e de cada um dos integrantes das instituições militares.

§ 1º São manifestações essenciais da disciplina militar:

I - a correção de atitudes;

II - a obediência pronta às ordens legais dos superiores hierárquicos;

III - a dedicação integral do serviço;

IV - a colaboração espontânea à disciplina coletiva e à eficiência da instituição;

V - a consciência das responsabilidades;

VI - a rigorosa observância das prescrições regulamentares; e

VII - o respeito à continuidade e à essencialidade do serviço à sociedade,

§ 2º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos permanentemente, pelos militares na ativa e na inatividade.

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