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Qual é a obrigação do militar que emitiu a ordem quando solicitado pelo subordinado?
Legislação Militar de PE
Qual é a obrigação do militar que emitiu a ordem quando solicitado pelo subordinado?
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Resposta
Deve atender à solicitação de esclarecimentos feita pelo subordinado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7°. - Na emissão e no cumprimento de uma ordem, cabe ao militar a inteira responsabilidade pelas conseqüências que dela advierem.
§ 1º Cabe ao subordinado que receber uma ordem, solicitar os esclarecimentos necessários ao seu total entendimento, cumprindo no militar que a emitiu atender à solicitação, confirmando-a, se necessário, por escrito.
§ 2° Ao executante, que transgredir no cumprimento de uma ordem recebida, caberá a responsabilidade pelos excessos e omissões que vier a cometer.
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