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Qual responsabilidade cabe ao executante que transgride no cumprimento de uma ordem?
Legislação Militar de PE
Qual responsabilidade cabe ao executante que transgride no cumprimento de uma ordem?
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Resposta
Responde pelos excessos e omissões que vier a cometer ao transgredir a ordem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7°. - Na emissão e no cumprimento de uma ordem, cabe ao militar a inteira responsabilidade pelas conseqüências que dela advierem.
§ 1º Cabe ao subordinado que receber uma ordem, solicitar os esclarecimentos necessários ao seu total entendimento, cumprindo no militar que a emitiu atender à solicitação, confirmando-a, se necessário, por escrito.
§ 2° Ao executante, que transgredir no cumprimento de uma ordem recebida, caberá a responsabilidade pelos excessos e omissões que vier a cometer.
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