Flashcard FC780534
Quando se considera praticada a transgressão disciplinar militar?
Legislação Militar de PE
Quando se considera praticada a transgressão disciplinar militar?
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Resposta
Considera-se praticada no momento da ação ou da omissão.Ou seja, a conduta se consuma com a atitude ou com a falta dela.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Considera-se praticada a transgressão disciplinar militar no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
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