Flashcard FC780578
Qual circunstância atenuante se aplica quando a conduta punível não é habitual no desempenho do serviço do militar?
Legislação Militar de PE
Qual circunstância atenuante se aplica quando a conduta punível não é habitual no desempenho do serviço do militar?
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Resposta
A falta de prática no serviço, considerada atenuante por indicar ausência de habitualidade da transgressão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - São circunstância atenuantes:
I - a constatação de bons antecedentes, registrados nos assentamentos do transgressor;
II - a relevância de serviços prestados;
III - a falta de pratica no serviço; e
IV - a influência de fatores diversos, devidamente comprovados e justificados.
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