Flashcard FC780579
Que atenuante admite redução da pena quando houver fatores circunstanciais devidamente comprovados e justificados que influenciaram a conduta?
Legislação Militar de PE
Que atenuante admite redução da pena quando houver fatores circunstanciais devidamente comprovados e justificados que influenciaram a conduta?
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Resposta
A influência de fatores diversos, desde que devidamente comprovada e justificada, apta a atenuar a penalidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - São circunstância atenuantes:
I - a constatação de bons antecedentes, registrados nos assentamentos do transgressor;
II - a relevância de serviços prestados;
III - a falta de pratica no serviço; e
IV - a influência de fatores diversos, devidamente comprovados e justificados.
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