Flashcard FC780596
Que outro foco de reeducação a pena disciplinar militar prevê além do transgressor?
Legislação Militar de PE
Que outro foco de reeducação a pena disciplinar militar prevê além do transgressor?
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Resposta
A coletividade a que o militar pertence.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - A pena disciplinar militar é a sanção administrativa imposta ao militar estadual, com o objetivo de fortalecer a disciplina, a partir da reeducação do transgressor penalizado e da coletividade a que ele pertence, visando evitar a prática de novas transgressões.
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