Flashcard FC780597
Que resultado preventivo a pena disciplinar militar pretende alcançar?
Legislação Militar de PE
Que resultado preventivo a pena disciplinar militar pretende alcançar?
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Resposta
Evitar a prática de novas transgressões.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - A pena disciplinar militar é a sanção administrativa imposta ao militar estadual, com o objetivo de fortalecer a disciplina, a partir da reeducação do transgressor penalizado e da coletividade a que ele pertence, visando evitar a prática de novas transgressões.
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