Flashcard FC780674
Qual providência deve ser adotada quando o militar estiver inapto para ser ouvido por embriaguez?
Legislação Militar de PE
Qual providência deve ser adotada quando o militar estiver inapto para ser ouvido por embriaguez?
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Resposta
O militar deve ser detido até possuir plena capacidade para ser ouvido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - Nenhum militar deve ser interrogado ou encarcerado em estabelecimento prisional em estado de embriaguez ou sob o efeito de qualquer substância que lhe suprima ou perturbe o entendimento correto de suas ações, ficando, desde logo, detido, até possuir plena capacidade para ser ouvido.
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