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O que é a relevação da pena?
Legislação Militar de PE
O que é a relevação da pena?
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Resposta
Consiste na suspensão do cumprimento da pena.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - A relevação da pena consiste na suspensão do cumprimento da mesma.
Parágrafo único. A relevação da pena pode ser concedida:
I - quando ficar comprovado que foram atingidos os objetivos visados com a aplicação da mesma, independente do tempo de pena a cumprir; e
II - por motivo de passagem de comando, data do aniversário da OME ou data nacional, quando já tiver sido cumprida pelo menos metade da pena.
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