Flashcard FC780725
Como devem ser divulgadas as decisões de classificação, reclassificação e melhoria de comportamento?
Legislação Militar de PE
Como devem ser divulgadas as decisões de classificação, reclassificação e melhoria de comportamento?
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Resposta
Essas decisões devem ser necessariamente publicadas em boletim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - O comportamento militar das praças espelha o seu procedimento civil e militar, sob o ponto de vista disciplinar.
§ 1º A classificação, a reclassificação, bem como a melhoria de comportamento, são da competência do Comandante Geral e dos Comandantes de OME, obedecendo o disposto neste Capítulo e necessariamente publicadas em boletim.
§ 2º Ao ser incluída numa Corporação Militar Estadual, a Praça será classificada no comportamento Bom.
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