Flashcard FC780726
Que exigência normativa deve ser observada ao efetuar classificação, reclassificação ou melhoria de comportamento?
Legislação Militar de PE
Que exigência normativa deve ser observada ao efetuar classificação, reclassificação ou melhoria de comportamento?
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Resposta
As providências devem obedecer às normas previstas no capítulo pertinente do Código Disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - O comportamento militar das praças espelha o seu procedimento civil e militar, sob o ponto de vista disciplinar.
§ 1º A classificação, a reclassificação, bem como a melhoria de comportamento, são da competência do Comandante Geral e dos Comandantes de OME, obedecendo o disposto neste Capítulo e necessariamente publicadas em boletim.
§ 2º Ao ser incluída numa Corporação Militar Estadual, a Praça será classificada no comportamento Bom.
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