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Qual o critério para a classificação Mau do comportamento militar das praças?
Legislação Militar de PE
Qual o critério para a classificação Mau do comportamento militar das praças?
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Resposta
Classificação Mau:Ter sido penalizada com mais de duas prisões ou com quatro sanções menores durante 1 ano de efetivo serviço.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - O comportamento militar das praças deve ser classificado em:
I - Excepcional - quando, no período de 06 (seis) anos de efetivo serviço não tenha sofrido quaisquer pena disciplinar;
II - Ótimo - quando, no período de 04 (quatro) anos de efetivo serviço, tenha sido penalizada com até uma detenção;
III - Bom - quando no período de 02 (dois) anos de efetivo serviço, tenha sido penalizada com uma prisão, ou com duas sanções menores:
IV - Insuficiente, quando no período de 02 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido penalizada com até duas prisões ou com quatro sanções menores; e
V - Mau - quando, no período de 01 (um) ano de efetivo serviço tenha sido penalizada com mais de duas prisões ou com quatro sanções menores.
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