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Como é equiparada, para fins de classificação de comportamento, a condenação transitada em julgado da praça quando resultar de crime?
Legislação Militar de PE
Como é equiparada, para fins de classificação de comportamento, a condenação transitada em julgado da praça quando resultar de crime?
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Resposta
É equiparada à prisão para fins de classificação de comportamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - A reclassificação e melhoria de comportamento das praças serão feitas automaticamente, mediante a aplicação da escala móvel resultante dos prazos estabelecidos no artigo precedente e aplicação do disposto no art. 67, deste Código.
Parágrafo único. Para efeito de classificação de comportamento, a condenação da Praça por sentença transitada em julgada é equiparada:
I - a prisão se resultante de crime; e
II - a detenção se decorrente de contravenção penal.
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