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Qual é a equivalência entre detenção e prisão para fins de classificação e melhoria?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Qual é a equivalência entre detenção e prisão para fins de classificação e melhoria?
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Resposta

A lei estabelece que duas detenções equivalem a uma prisão para fins de classificação e melhoria.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - Para efeito de classificação e melhoria, fica estabelecido que duas detenções equivalem a uma prisão.

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