Flashcard FC780766
Como a representação deve ser normalmente redigida?
Legislação Militar de PE
Como a representação deve ser normalmente redigida?
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Resposta
Normalmente é redigida sob folha de ofício ou parte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - Representação é o recurso disciplinar, normalmente redigido sob folha de oficio ou parte, interposto por autoridade em favor de um subordinado, que esteja sendo vítima de injustiça ou prejudicado em seus direito por ato de autoridade superior.
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