Flashcard FC780769
Em que situação de injustiça cabe representação disciplinar?
Legislação Militar de PE
Em que situação de injustiça cabe representação disciplinar?
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Resposta
Quando o subordinado está sendo vítima de injustiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - Representação é o recurso disciplinar, normalmente redigido sob folha de oficio ou parte, interposto por autoridade em favor de um subordinado, que esteja sendo vítima de injustiça ou prejudicado em seus direito por ato de autoridade superior.
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