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Que recompensa militar confere afastamento temporário das obrigações de serviço?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Que recompensa militar confere afastamento temporário das obrigações de serviço?
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Resposta

Dispensas do serviço.

Consistem na concessão ao militar de afastamento temporário de suas obrigações de serviço.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - Além de outras previstas em leis e regulamentos especiais, são recompensas militares:

I - o elogio;

II - as dispensas do serviço; e

III - a dispensa da revista do recolher e do pernoite, para as praças e alunos dos Cursos militares a eles destinados.

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